PARECER - DEFERIMENTO de 14/08/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
14/08/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui a política municipal de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências.
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