PARECER - DEFERIMENTO de 16/07/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
16/07/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o programa municipal de emagrecimento saudável (PMES) no âmbito do Município de São João de Meriti
Indexação