PARECER - DEFERIMENTO de 16/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
16/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o programa “Conecto Meriti” que assegura o acesso gratuito à internet em áreas de vulnerabilidade social no Município de São João de Meriti, e estabelece diretrizes para inclusão.
Indexação