PARECER - DEFERIMENTO de 12/06/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
12/06/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui o programa “Conecto Meriti” que assegura o acesso gratuito à internet em áreas de vulnerabilidade social no Município de São João de Meriti, e estabelece diretrizes para inclusão.
Indexação