PARECER - DEFERIMENTO de 18/04/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/04/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro autista e de seus familiares no Município de São João de Meriti”, e dá outras providencias
Indexação