PARECER - DEFERIMENTO de 04/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
04/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a implementação da “Urna do desabafo” para proteção da criança e adolescente em âmbito escolar público e privado e da outras providencias
Indexação