PARECER - DEFERIMENTO de 02/04/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
02/04/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera artigo 4º da Resolução 1.409/2022 que cria a Comissão Especial fiscalização obra construção de viaduto pela MRS
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