Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DEFERIMENTO | PARECER | 13/08/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_225_2025_-_pl0_115_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 20/08/2025 | COMISSÃO SANEAMENTO - MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS | comissao_saneamento_meio_ambiente_e_defesa_animais__plo_115_2025.pdf |
| Despacho inicial | PARECER | 07/08/2025 | Presidência | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 08/08/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_304_2025___processo__225__2025_-_plo_115_2025_-_educacao_humanitaria_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| Despacho | PARECER | 07/08/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |