Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | PARECER | 02/07/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 04/07/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico__268_2025_processo__202_2024__-_plo_097_2025_-__parcelamento_creditos_tributarios.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/07/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_202_2025_-_pl0_097_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/07/2025 | COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | comissao_financas_orcamento_e_fiscalizacao_plo_097_2025_processo_00_2025.pdf |
| SUBSTITUTIVO | AVULSO | 02/07/2025 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | pl_processo_203__-_emenda_alterada.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO | AVULSO | 02/07/2025 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | impacto_financeiro_pl_processo_203.pdf |