PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

02/06/2025

Número do Protocolo

161

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o §2° do Art. 192 do Regimento Interno, Art. 19 Caput, exclui o parágrafo único e inclui os §§1° e 2° ao Art. 19 da Resolução n° 1.370 de junho de 2017 Código de Ética e Decoro Parlamentar

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 161/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 18:01:50