Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 28/05/2025 | Presidência | ccj__cecel.pdf |
| Despacho | PARECER | 28/05/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 29/05/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_190_2025___processo__139__2025_-_plo_061_2025_-corredor_cultural-regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 04/06/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_139_2025_-_plo_061_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 04/06/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE E LAZER | comissao_educacao_cultura_esporte_e_lazer_processo_139_2025__plo_061_2025.pdf |