Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 17/04/2025 | Presidência | ccj__csmada_-_ordinaria.pdf |
| Despacho | PARECER | 17/04/2025 | Rui Dias | ccj.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 25/04/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_118_2025___processo__077__2025_-_plo_039_2025_-programa_melhor_amigo__-regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 30/04/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_justica_redacao_-_processo_077_2025_pl0_039_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 30/04/2025 | COMISSÃO SANEAMENTO - MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS | comissao_saneamento_meio_ambiente_e_defesa_animais__plo_039_2025.pdf |
| VETO PARCIAL | ATO | 03/07/2025 | CHEFE DO EXECUTIVO | veto_parcial__019_2025___plo_39__2025__lei_2570_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 03/07/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_justica_redacao_-_processo_00_2025_veto_parcial_lei_2570_2025.pdf |