PARECER - DEFERIMENTO de 30/04/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
30/04/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
" Institui o Programa Melhor Amigo, que dispõe sobre ações de controle populacional , bem estar e proteção de cães e gatos no Município de São João de Meriti "
Indexação