PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo 2° do Artigo 166, da Resolução n° 1.055 de 06 de junho de 2000.
Indexação
Observação