Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 27/02/2025 | Presidência | ccj__cedu_-_ordinaria.pdf |
| Despacho | PARECER | 27/02/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 06/03/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico__050_2025_processo_040_2025_projeto_de_resolucao__011_2025_-criacao_escola_do_legislativo.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 12/03/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_justica_redacao_-_processo_040_2025_pre_11_2025.pdf |