Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 24/10/2024 | Presidência | despacho_inicial_8__-_ordinaria.pdf |
| Despacho | PARECER | 24/10/2024 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 05/11/2024 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n__0354_2024_processo_217_2024_projeto_de_lei_n_090_2024-_priv_chefe_exec_-_loa_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 05/11/2024 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_constituicao_justica_loa_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 12/11/2024 | COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | resultado_comissao_de_financas_-_processo_217_2024_-_plo__loa_2025__12112024_175418.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 12/11/2024 | COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | parecer_comissao_de_financas_-_processo_217_2024_-_plo__loa_2025__12112024_175306.pdf |