PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, conforme art. 227, da Constituição Federal, e os arts. 4°, 25°, 34° e 98°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no município de São João de Meriti.
Indexação
Observação