PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a disponibilização de cartão de vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de São João de Meriti e dá outras providencias.
Indexação
Observação