PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andreia Maciel Goncalves Lacerda (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Poder Executivo gratuidade do transporte público municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista de qualquer grau e dá outras providências.
Indexação
Observação