PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INSERÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO QUE CONTENHA ALUSÃO, QUANTO AS PREFERÊNCIAS SEXUAIS E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE
SEXUAL, NA GRADE CURRICULAR E NO MATERIAL DIDÁTICO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
SEXUAL, NA GRADE CURRICULAR E NO MATERIAL DIDÁTICO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.
Indexação
Observação