PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026 | Publicado no SAPL | 06/05/2026 (PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
Assessoria de Imprensa - ASCOM
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Publicado no SAPL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma publicada. Emenda à Lei Orgânica-CMSJM nº 57, de 28 de abril de 2026.