PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025 | Publicado no SAPL | 25/02/2025 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2025

Unidade Local

Assessoria de Imprensa - ASCOM

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Publicado no SAPL

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.513, de 19 de fevereiro de 2025.