PARECER - DEFERIMENTO de 13/11/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
13/11/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
– “Declara como utilidade pública a Igreja Batista Fonte Carioca – DEFERIMENTO.
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