PARECER - DEFERIMENTO de 13/11/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

13/11/2024

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM RENOVO DE DEUS . DEFERIMENTO

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