PARECER - DEFERIMENTO de 06/03/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
06/03/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (cancer ) ,e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento”
Indexação