PARECER - DEFERIMENTO de 24/09/2024 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 104 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
24/09/2024
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
“Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Elizeu Dos Santos Pinheiro - DEFERIMENTO.
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