PARECER - DEFERIMENTO de 08/08/2024 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 53 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/08/2024
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
EMENTA DA MATÉRIA: “Concessão de Medalha de Honra ao Mérito” – MEDALHA DE MÉRITO DEPUTADO LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA – Pr. Arildo Borges Xavier- DEFERIMENTO.
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