PARECER - DEFERIMENTO de 17/07/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
17/07/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de selo de responsabilidade social às empresas parceiras da mulher que promoverem contratação de vítimas de violência doméstica” – DEFERIMENTO
Indexação