PARECER - INDEFERIMENTO de 25/06/2024 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
INDEFERIMENTO
Data
25/06/2024
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
EMENTA DA MATÉRIA: “Determina a criação de um programa de letramento racial na educação infantil no Município de São João de Meriti.” - Ato privativo do Chefe do Executivo - INDEFERIMENTO
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