PARECER - INDEFERIMENTO de 04/06/2024 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
INDEFERIMENTO
Data
04/06/2024
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Determina a criação de
escola modelo para crianças com transtorno do
espectro autista e pessoas com deficiências específicas
junto ao sistema de educação pública do Município de
São João de Meriti.” - Ato privativo do Chefe do
Executivo - INDEFERIMENTO
escola modelo para crianças com transtorno do
espectro autista e pessoas com deficiências específicas
junto ao sistema de educação pública do Município de
São João de Meriti.” - Ato privativo do Chefe do
Executivo - INDEFERIMENTO
Indexação