PARECER - DEFERIMENTO de 17/06/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
17/06/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre composição, funcionamento de Assistência Meriti e dá outra organização, competências e do Conselho Municipal Social de São João de Meriti e dá outras providências
Indexação