PARECER - DEFERIMENTO de 29/05/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/05/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir o “ Programa de Saúde “ na rede pública municipal de ensino de São João de Meriti .
Indexação