PARECER - DEFERIMENTO de 10/06/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
10/06/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Dispõe sobre a alteração da denominação de unidade escolar Creche Municipal Denise Cerqueira - da Rede Municipal de Ensino no Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação