VETO - VETO INTEGRAL de 18/05/2026 por CHEFE DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
VETO
Nome
VETO INTEGRAL
Data
18/05/2026
Autor
CHEFE DO EXECUTIVO
Ementa
VETA INTEGRALEMTNE A LEI 2744 2026 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação