VETO - VETO INTEGRAL de 18/05/2026 por CHEFE DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
VETO
Nome
VETO INTEGRAL
Data
18/05/2026
Autor
CHEFE DO EXECUTIVO
Ementa
VETA INTEGRALMENTE A LEI 2739 2026 - Dispõe sobre a criação do serviço “Disque Denúncia Animal” no âmbito do Município de São João de Meriti, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
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