PARECER - DEFERIMENTO de 11/05/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
11/05/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera os anexos da Lei n° 2.704 de 25 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
Indexação