PARECER - DEFERIMENTO de 11/05/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
11/05/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
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