PARECER - DEFERIMENTO de 30/04/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
30/04/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de São João de Meriti o "Janeiro Branco", mês de conscientização sobre a saúde mental, e dá outras providências
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