PARECER - DEFERIMENTO de 29/04/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/04/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO OFICIAL DE POLÍCIA, RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO.
Indexação