PARECER - DEFERIMENTO de 29/04/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/04/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLAȚIVO АО CAPITÃO DO CBMERJ, GLAUCIO DA SILVA FERNANDES".
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