PARECER - DEFERIMENTO de 16/04/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
16/04/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação