PARECER - DEFERIMENTO de 15/04/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
15/04/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Secretário de Ambiente, Mudança do Clima e Bem-Estar Animal, MARCOS ANTONIO BARRETO.
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