PARECER - DEFERIMENTO de 13/04/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
13/04/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Cartilha Virtual de Detecção Precoce do Autismo e o "Programa Pontinhas dos Pés" no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Indexação