PARECER - DEFERIMENTO de 09/04/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/04/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
"Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Subtenente PM Paulo Jorge Rodrigues de Oliveira"
Indexação