PARECER - DEFERIMENTO de 09/04/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

09/04/2026

Autor

ASSESSORIA JURIDICA

Ementa

"Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. JOSÉ SANTARONI - Baixinho"

Indexação