PARECER - DEFERIMENTO de 08/04/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

08/04/2026

Autor

ASSESSORIA JURIDICA

Ementa

Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Dra Vanessa Martins

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