PARECER - DEFERIMENTO de 08/04/2026 por COMISSÃO DEFESA DIREITOS DA MULHER , HUMANOS E DEFICIENTES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/04/2026
Autor
COMISSÃO DEFESA DIREITOS DA MULHER , HUMANOS E DEFICIENTES
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista (TEA) no Município de São João de Meriti e estabelece diretrizes.
Indexação