PARECER - DEFERIMENTO de 15/05/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
15/05/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Tomba por interesse histórico e cultural, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e a declara patrimônio cultural do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
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