PARECER - DEFERIMENTO de 18/03/2026 por COMISSÃO SANEAMENTO - MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/03/2026
Autor
COMISSÃO SANEAMENTO - MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS
Ementa
Institui no âmbito do Município de São João de Meriti o Dia Municipal da Proteção e Defesa dos Animais - "Dia do Cão Orelha”, estabelece medidas de proteção e defesa dos animais, e dá outras providências.
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