PARECER - DEFERIMENTO de 11/03/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
11/03/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dá nova denominação de Espaço Público - Praçа Alexandre Ferreira de Oliveira - Cara Russa).
Indexação